Legal e Segurança
Termos de Uso
Como o Baxow funciona e quais são as responsabilidades de cada pessoa.
Versão 1.0 · última atualização: 7 de setembro de 2026
O Baxow conecta pessoas.
A negociação, o pagamento, a entrega e a execução do serviço são de responsabilidade das partes envolvidas.
1. Natureza da plataforma
O Baxow é uma plataforma de conexão e descoberta local. Pessoas podem publicar e encontrar produtos, serviços, descontos e oportunidades, conversar e negociar diretamente. O Baxow não é, por padrão, vendedor, comprador, fabricante, fornecedor do serviço, transportadora, seguradora, custodiante do pagamento ou parte da negociação.
2. Cadastro e conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter sua conta segura, não se passar por outra pessoa e não usar o Baxow para fraude. Para o beta, o uso é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
3. Publicações e serviços
Quem publica é responsável pela veracidade, legalidade, preço, descrição, disponibilidade e autorização para anunciar. Prestadores respondem por sua qualificação, licenças, execução, segurança e obrigações legais e fiscais quando aplicáveis.
4. Negociações
Ferramentas como “Tenho interesse”, propostas e chat são meios de comunicação. O Baxow não garante identidade além das verificações efetivamente realizadas, pagamento, entrega, qualidade, disponibilidade ou resultado econômico.
5. Moderação e recurso
Podemos remover publicações, limitar alcance, suspender ou bloquear contas e solicitar informações quando houver fraude, conteúdo proibido, risco aos usuários, violação destas regras ou exigência legal. Quando uma publicação for removida, procuraremos oferecer um canal simples para contestação.
6. Limites de responsabilidade
Nos limites permitidos por lei, o Baxow não responde por produtos, serviços ou descumprimentos de terceiros nem garante promoções publicadas por usuários. Nada nestes Termos exclui ou restringe direitos que não possam ser legalmente afastados, inclusive direitos obrigatórios em relações de consumo.
7. Contato
Dúvidas sobre a plataforma: suporte@baxow.com.br. Este documento é um modelo sujeito à revisão jurídica brasileira antes do lançamento público definitivo.

